TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Reclamante e testemunha são condenadas por má-fé após visita in loco de oficial de justiça

Para juiz, ficou “clara e nítida” a vontade de induzir o Juízo em erro.

Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras

O operador afirmou que fazia de três a quatro horas diárias, sem receber corretamente

Banco de horas. Validade.

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede a transexual o direito de mudança de nome

A transexual sofria constrangimentos devido à incompatibilidade das informações constantes em seus documentos com sua aparência física

É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negócio.

Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora

Como o uso do uniforme era obrigatório, o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo

Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial

Magistrado afirma que empresa foi precipitado ao impetrar mandado sem motivo para aplicação de multas

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de transferência.

Ausência de mudança de domicílio. Indevido.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

Nova tecnologia da Redecard reduz fraudes nas transações com cartão de crédito

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Justiça do DF condena Santander a pagar R$ 10 milhões por dano moral

Banco descumpriu lei de controle e intervalo de jornada de trabalho

Ministros do TSE decidem que filho do presidente Lula é inelegível

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de ontem (18), que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, não poderá disputar uma vaga à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais

futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ